Política de Privacidade

LYNX · Última atualização: 13 de julho de 2026

1. Enquadramento legal

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais efetuado pela LYNX, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e da Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

Esta é uma tradução disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol, que é o texto juridicamente vinculativo.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a LYNX, a empresa titular da plataforma de mobilidade. Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico de apoio disponível na plataforma.

3. Dados que recolhemos e finalidades

A LYNX recolhe apenas os dados estritamente necessários para prestar o serviço de transporte a pedido e para gerir a relação com passageiros, motoristas e gestores de frota. Entre os dados tratados incluem-se:

  • Passageiros: nome, apelidos, endereço de correio eletrónico, telefone, método de pagamento (gerido pela Stripe), histórico de viagens, geolocalização durante o serviço, documento de identificação (para reservas antecipadas) e fotografia de perfil (opcional).
  • Motoristas: dados identificativos, documentação profissional (licença, alvará de TVDE/táxi, seguro), veículo atribuído, localização GPS durante o serviço, histórico de viagens e liquidações.
  • Gestores de frota: dados da empresa, dados bancários para pagamentos e documentação comercial e fiscal.

As finalidades do tratamento incluem a prestação do serviço de transporte, a faturação e cobrança, a comunicação entre utilizadores, o cumprimento de obrigações legais e a prevenção da fraude.

4. Fundamento jurídico

O tratamento dos seus dados baseia-se na execução do contrato de prestação de serviços (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), no cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) e, quando aplicável, no consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) para comunicações comerciais e cookies não essenciais.

5. Destinatários

Os seus dados não são cedidos a terceiros, salvo por obrigação legal ou quando tal seja necessário para a prestação do serviço. Entre os subcontratantes encontram-se prestadores de serviços de pagamento (Stripe), de infraestrutura na nuvem, de comunicações e de cartografia. Todos eles atuam ao abrigo de contrato e com as garantias exigidas pelo RGPD.

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a LYNX garante que tais transferências são realizadas ao abrigo das salvaguardas adequadas previstas no RGPD, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.

7. Conservação dos dados

Os dados serão conservados durante o tempo necessário à prestação do serviço e durante os prazos legalmente exigidos para dar resposta a eventuais reclamações ou pedidos das autoridades. Os dados de faturação são conservados durante o prazo mínimo de cinco anos exigido pela legislação fiscal.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e da LOPDGDD, tem o direito de aceder aos seus dados, retificá-los, apagá-los, opor-se ao tratamento, solicitar a sua portabilidade e a limitação do tratamento. Para exercer estes direitos, dirija-se ao responsável pelo tratamento através do endereço de correio eletrónico de apoio disponível na plataforma.

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação em vigor, tem o direito de apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

9. Segurança

A LYNX aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra o acesso não autorizado, a perda ou a destruição acidental, incluindo a cifragem de palavras-passe, ligações HTTPS e o armazenamento seguro de tokens de sessão.

10. Cookies

A LYNX utiliza cookies técnicos estritamente necessários ao funcionamento do serviço. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Alterações à política

A LYNX reserva-se o direito de alterar a presente política para a adaptar a alterações regulamentares ou do serviço. As alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por correio eletrónico.